POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

A Base4 tem como um dos pilares a transparência. Por isso, nos preocupamos com a proteção e segurança dos seus dados pessoais. Assim, a coleta e o processamento de informações e dados pessoais são realizados apenas dentro do que é autorizado e permitido pela legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n◦ 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade estabelece as regras sobre a obtenção, uso, armazenamento e compartilhamento dos dados dos Usuários e Visitantes, além do registro de suas atividades em nosso site, sendo essencial que você leia, entenda e concorde com os seus termos antes de continuar a navegação ou o cadastro.

Caso tenha alguma dúvida ou comentário, fale conosco pelo email: dpo@base4it.com.br

1. DEFINIÇÕES:

Explicamos os termos abaixo para que você possa compreender melhor a presente Política de Privacidade:

DADO(S) PESSOAL(AIS): informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome completo, RG e CPF;

DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(VEIS):  dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

TITULAR DE DADOS: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

TRATAMENTO:  toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

OPERADOR:  pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

IP (Internet Protocol): número que identifica seu dispositivo numa rede;

LOGIN: credencial previamente cadastrada e utilizada para identificação e autenticação do USUÁRI O no SISTEMA;

BASE4:  Refere-se à empresa Base4 Consultoria em Informática Ltda, registrada sob o CNPJ 03.733.000/0001-99 .

SITE: ambiente virtual na World Wide Web (WWW) em que são disponibilizadas diversas informações para os USUÁRIOS e Visitantes que o acessam;

VISITANTE:  pessoas que simplesmente navegam pelo SITE sem informar USUÁRIO e senha;

1. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS:

Poderemos coletar e armazenar os seguintes dados pessoais, dentre outros:

1. Dados de identificação e contato (nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, nacionalidade, telefone, endereço);
2. Dados financeiros e de pagamento, no caso de adquirentes de nossos produtos;
3. Dados de geolocalização;
4. Dados de acesso como IP, data e hora;
5. Tipo de navegador e/ou sistema operacional utilizado pelo USUÁRIO e/ou VISITANTE;
6. Informações sobre o aparelho smartphone utilizado;
7. Dados de navegação.

É sua responsabilidade a veracidade das informações inseridas no cadastro, assim, é importante que você insira apenas informações verdadeiras, autênticas e atualizadas em seu cadastro.

Além disso, nós coletamos e armazenamos automaticamente informações sobre suas atividades e navegação no site, mediante a utilização de cookies (veja detalhes mais adiante) ,  além de informações sobre navegação no aplicativo.

1. COMO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS:

Utilizamos suas informações para garantir a melhor experiência, cumprindo as seguintes finalidades:

1. Viabilizar a utilização do SITE e SISTEMAS;
2. Manter os dados atualizados para melhor comunicação;
3. Fornecer assistência por meio de nossos canais de atendimento;
4. Resguardar a BASE4 de direitos e obrigações relacionadas ao uso do SITE e SISTEMAS;
5. Cumprir ordem judicial, requisições de autoridades administrativas e legislação vigente aplicável;
6. Exercer direitos e se defender em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como para cumprimento da legislação vigente aplicável;
7. Realizar campanhas de comunicação e orientação;
8. Informar a respeito de novos produtos e serviços;
9. Enviar informativos, comunicações institucionais e newsletter, sendo possível que você faça o descadastramento a qualquer momento;
10. Solicitar consentimento para participação de entrevistas ou peças de publicidade pontuais, para as quais o USUÁRIO dará o consentimento específico;
11. Cumprir as obrigações estabelecidas nos Termos de Uso;
12. Atuar na prevenção, detecção ou investigação de crimes, fraudes ou violações da lei, podendo compartilhar com terceiros quando a solicitação for realizada em conformidade com a legislação aplicável;
13. Cumprir solicitações e decisões de tribunais, autoridades policiais, órgãos normativos e outras instituições públicas ou autoridades governamentais.

1. COM QUEM COMPARTILHAMOS  SEUS DADOS PESSOAIS:

A BASE4  não compartilha seus dados pessoais exceto para as situações descritas a seguir.

Nós podemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas que contribuam para melhorar ou facilitar a operação do SISTEMA, como por exemplo, ferramentas de gerenciamento de banco de dados, gerenciamento de e-mails, fluxos internos e de atendimento dos USUÁRIOS, operadores de cartões e instituições financeiras, gateways de pagamento, dentre outros. A BASE4 se compromete a contratar mediante a assinatura de acordos ou convênios com cláusulas específicas para a proteção de DADOS PESSOAIS.

Ainda, nós também podemos compartilhar seus dados pessoais em casos de venda, fusão, ou alteração no controle da BASE4, ou mesmo em fases preparatórias a estas etapas. Assim, mesmo com alterações na titularidade, será possível a continuação do uso de seus dados pessoais pela empresa que assumir ou partilhar o controle da BASE4, na forma estabelecida nesta Política de Privacidade, salvo acordo em contrário.

Em casos em que haja a necessidade de transferência internacional de dados pessoais para outros países, a BASE4 se compromete a contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatível com o nível de proteção estabelecida pela legislação brasileira, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Na falta de regulamentação específica, a BASE4 se compromete a trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia ou CCPA americana; empresas pertencentes ao grupo BASE4 e/ou cujos contratos contenham cláusulas específicas para as transferências com a BASE4; bem como restringir a transferência apenas ao estritamente necessário para cumprimento das obrigações assumidas com você.

1. MECANISMOS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

Para proteger os dados pessoais coletados e garantir a segurança do SISTEMA, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço oferecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciá-los em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

Em caso de incidentes de segurança que possam resultar em risco ou dano relevante, nós nos comprometemos a comunicar tanto você, quanto a ANPD, dentro do prazo razoável definido pela mesma,  indicando:

1. A descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
2. As informações sobre os titulares envolvidos no incidente;
3. A indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, respeitados os segredos comercial e industrial;
4. Os riscos relacionados ao incidente;
5. Os motivos da demora, caso a comunicação não tenha sido feira de modo tempestivo;
6. As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou diminuir os efeitos do prejuízo.
7. NOSSA RESPONSABILIDADE NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

Nas atividades de tratamento de seus dados pessoais para uso do SISTEMA, a BASE4 será majoritariamente CONTROLADORA das informações diretamente fornecidas ou obtidas, sendo nossa responsabilidade eleger adequadamente as bases legais condizentes com as finalidades previstas na presente política, bem como atender de forma direta às suas solicitações quanto aos direitos previstos na LGPD.

Por outro lado, caso o SITE contenha links de páginas de terceiros, é importante que você compreenda que cada um conterá sua própria Política de Privacidade, não sendo a BASE4 responsável pelo tratamento de dados por tais páginas.

1. REQUERIMENTOS LEGAIS DE AUTORIDADES COMPETENTES:

Nós temos o compromisso de cooperar com autoridades competentes e terceiros para garantir o cumprimento das leis, inclusive em matéria de proteção de direitos de propriedade industrial e intelectual, prevenção de fraudes, proteção de dados pessoais, dentre outros. Nesse contexto, apenas revelaremos seus dados pessoais mediante requerimento de autoridades judiciais ou governamentais competentes, no âmbito de investigações e processos conduzidos por estas, desde que não exista vedação legal estabelecendo o sigilo.

1. POR QUANTO TEMPO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS:

Nos utilizamos seus dados pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades elencadas no item 3 e nas hipóteses previstas e/ou autorizadas pela LGPD na legislação aplicável.  Para tanto, seguimos os seguintes parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais:

1. Período necessário para cumprir o propósito da coleta;
2. Momento em que você deixa de utilizar o SITE ou o SISTEMA;
3. Momento da revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados por você, quando a base legal for o consentimento;
4. Período para comprovação de cumprimento de deveres e obrigações pela BASE4, inclusive aquelas previstas em contrato, leis e regulamentos específicos;
5. Prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinadas pela ANPD;
6. Período de execução de contrato;
7. Período para defesa ou exercício de direitos pela BASE4;
8. Transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento previsto em legislação vigente aplicável;
9. Uso exclusivo pela BASE4, vedado seu acesso por terceiro, e desde que se trate de dados anonimizados.

 

1. DIREITOS PREVISTOS PELA LGPD:

Nós garantimos ao titular dos dados os direitos previstos pela LGPD em relação aos dados do titular por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição: 

1. Direito de confirmação: você pode confirmar se a BASE4 possui e realiza tratamento de algum dado pessoal seu;
2. Direito de acesso aos dados: você poderá conferir detalhes dos seus dados, bem como obter cópias de referidas informações;
3. Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
5. Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, após a regulamentação da ANPD ou havendo possibilidade técnica, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e  excluídos de nossa base de dados e não infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial nem sejam confidenciais nos termos de contratos firmados entre você e a BASE4;
6. Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular. É importante que você saiba que alguns dados poderão ser conservados pela BASE4 quando autorizados pela lei, permanecendo o direito de oposição às atividades de tratamento de dados;
7. Direito de informação das entidades públicas e privadas com as quais a BASE4 compartilhou os seus dados, bem como ser informado das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais, quando necessário;
8. Direito de recusar marketing: a qualquer momento, você poderá solicitar o cancelamento de recebimento de material pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing;
9. Direito de revogação do consentimento: quando a base legal para o tratamento dos dados for o consentimento, você poderá revogar este consentimento concedido anteriormente à BASE4. É importante que você saiba que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao período de revogação do consentimento;

Para exercer os direitos previstos na LGPD e aqui descritos, você deverá enviar email para  dpo@base4it.com.br

Antes de promover o acesso aos dados ou dar cumprimento a sua solicitação, podemos realizar procedimentos para confirmação de sua identidade, com a finalidade de conferência.  Com isso, queremos evitar que terceiros não autorizados por você tenham acesso aos seus dados ou possam alterar de alguma forma a sua relação conosco. Nessa etapa, as informações eventualmente coletadas serão usadas apenas para essa finalidade.

Disposições específicas sobre o direito de acesso aos seus dados

A confirmação da existência ou o acesso aos seus dados pessoais ocorrerá por meio eletrônico, em formato simplificado por declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, sendo observados, sempre, os segredos comerciais e industriais, bem como as restrições eventualmente estabelecidas em lei.

Atenderemos às solicitações o mais breve possível e sem custos, sempre respeitando o prazo máximo legal de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação. Caso se trate de caso complexo que demande um prazo maior de resposta, você será devidamente comunicado com as razões da necessidade de extensão de prazo.

Disposições específicas sobre correção, eliminação, bloqueio ou anonimização dos seus dados pessoais.

Caso você tenha solicitado a correção, eliminação, bloqueio ou anonimização dos seus dados pessoais, a BASE4 se compromete a comunicar de forma imediata os demais agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado das informações, a fim de que também realizem os procedimentos necessários para atender sua solicitação.

COOKIES:

O nosso site utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para armazenar e gerenciar as suas preferências de navegação, habilitar conteúdos e coletar dados de análise e utilização do site. O uso dessas tecnologias é comum em sites e plataformas em geral, consistindo em um pequeno arquivo de texto, colocado em seu dispositivo ou navegador, que permita sua identificação de usuário e o dispositivo utilizado, bem como para coletar as informações de navegação.

Os cookies que utilizamos são dos seguintes tipos e podem executar as seguintes funções:

1. Cookies necessários: são essenciais para permitir a navegação no SITE e utilize seus recursos;
2. Cookies de desempenho: coletam informações de como você utiliza o SITE e servem para melhorar a navegação e aprimorar a experiência;
3. Cookies funcionais: permitem que a plataforma relembre suas escolhas e preferências, personalizando sua experiência na utilização do SITE;

Você pode desabilitar os cookies através das configurações do seu navegador, instalando plug-ins disponíveis no mercado ou ainda fazendo uso de outras tecnologias.

Nosso SITE possui uma ferramenta de gestão de cookies onde você pode escolher o tipo de cookies que deseja utilizar. Seguimos o conceito de PRIVACY BY DEFAULT, ou seja, a sua privacidade será sempre priorizada, portanto os cookies estarão todos desativados, com exceção dos   “Cookies necessários” , sem os quais não será possível a continuidade da navegação, restando a você habilitar os cookies que desejar.

1. PROTEÇÃO DO NOSSO SISTEMA E DOS SEUS DADOS PESSOAIS:

É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da BASE4, tanto pelo SITE quando no SISTEMA como um todo e/ou bancos de dados. Caso seja identificada qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou disposições estipuladas nesta Política e/ou leis vigentes aplicáveis, aí incluída a LGPD, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, estejam elas em lei ou previstas neste documento. O responsável deverá, também, indenizar por eventuais danos causados.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:

O uso dos nomes e demais derivações, bem como os conteúdos das telas do site são propriedade da BASE4 ou dela em conjunto com seus parceiros, quando aplicados, e estão protegidas pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. Você não deverá usar indevidamente ou reproduzir, total ou parcialmente, tais conteúdos, salvo quando houver autorização expressa.

No momento do cadastro, você deverá ler, compreender e aceitar esta Política, conforme opção específica disponibilizada no formulário. Porém, esta Política tem natureza de contrato de adesão e passa por revisões periódicas, sem que seja necessária sua notificação prévia. Por isso, é importante que você consulte o documento para saber se continua concordando com seus termos antes de seguir com a navegação.

A presente Política está em conformidade e deverá ser interpretada com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas a ela, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo (SP), com exclusão de qualquer outro.

Última atualização: 15 de março de 2021.